Criminal
Audiência de custódia: o que é e como funciona
O que acontece nas primeiras horas após uma prisão em flagrante e quais decisões o juiz pode tomar.
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Artigos
Conteúdo jurídico
Textos informativos sobre direitos e procedimentos. Eles não substituem a análise individual de cada caso.
Direito Criminal
Conheça a áreaCriminal
Direitos da pessoa presa em flagrante
As garantias constitucionais que se aplicam desde o momento da prisão.
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Direito Trabalhista
Conheça a áreaTrabalhista
Verbas rescisórias na dispensa sem justa causa
O que é devido quando o contrato termina por iniciativa do empregador e qual é o prazo para o pagamento.
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Trabalhista
Horas extras: o que diz a CLT
Limite diário, adicional mínimo e banco de horas nas regras gerais da legislação trabalhista.
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Direito Previdenciário
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Aposentadoria rural por idade: requisitos
Idade mínima, comprovação da atividade no campo e os documentos que costumam ser usados como prova.
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Previdenciário
BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício
Requisitos, critério de renda e características do benefício assistencial previsto na LOAS.
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Direito de Família e Sucessões
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Inventário em cartório: quando é possível e como funciona
Requisitos do inventário extrajudicial, prazo de abertura e efeitos da escritura de partilha.
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Família e Sucessões
Pensão alimentícia: como o valor é definido e o que fazer se não for paga
Critérios para fixar a pensão, revisão do valor e medidas de cobrança previstas no Código de Processo Civil.
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