Área de atuação
O Direito de Família trata das relações entre cônjuges, companheiros, pais e filhos: casamento, união estável, divórcio, guarda, convivência e alimentos. O Direito das Sucessões regula a transmissão do patrimônio após o falecimento, por meio do inventário, da partilha e do testamento.
São assuntos que envolvem vínculos pessoais. A atuação do escritório prioriza a orientação clara sobre direitos e deveres e, sempre que possível, a solução consensual, judicial ou em cartório, com sigilo profissional.
Advogados da área
Dr. Gustavo Turatto LedesmaOAB/MS 31.011
Dr. Erminio Rodrigo Gomes LedesmaOAB/MS 14.249 · OAB/PR 98.646
Dra. Amanda Gabrielly Frutos da SilvaOAB/MS 31.010Família e Sucessões
Alguns dos assuntos com que o escritório trabalha:
Divórcio consensual ou litigioso, judicial ou em cartório, incluindo a partilha dos bens do casal.
Reconhecimento, formalização e dissolução da união estável, com definição do regime de bens.
Definição da guarda dos filhos, compartilhada ou unilateral, e do regime de convivência.
Fixação, revisão e cobrança de alimentos, considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Ações de reconhecimento ou negativa de paternidade e seus efeitos, como nome e alimentos.
Família e Sucessões
A transmissão de bens segue regras próprias, que dependem da existência de testamento, de herdeiros e do regime de bens.
Inventário judicial ou extrajudicial (em cartório) para a divisão dos bens deixados entre os herdeiros.
Orientação sobre as formas de testamento e os limites previstos em lei para dispor do patrimônio.
Organização prévia da transmissão do patrimônio, com instrumentos como doação e testamento.
Dúvidas frequentes
Respostas gerais e informativas. Cada caso exige análise individual.
Em regra, sim, quando há acordo entre os envolvidos, por meio de escritura pública e sempre com a assistência de advogado. Há requisitos específicos, por exemplo quando existem filhos menores ou herdeiros incapazes, que precisam ser analisados em cada caso.
O Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até dois meses a contar do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei de cada estado.
Notícias
Publicações do STJ e da imprensa jurídica, com link para a fonte original.
ConJurImprensa jurídica
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ConJurImprensa jurídica
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MigalhasImprensa jurídica
Marcela Dayrell Fleury explica como pendências tributárias podem atrasar a partilha e alerta que disputas prolongadas podem comprometer o patrimônio deixado pelo falecido.
Artigos
Família e Sucessões
Requisitos do inventário extrajudicial, prazo de abertura e efeitos da escritura de partilha.
Família e Sucessões
Critérios para fixar a pensão, revisão do valor e medidas de cobrança previstas no Código de Processo Civil.
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