Área de atuação
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores: contratação, jornada, remuneração, segurança, estabilidade e extinção do contrato.
A atuação abrange a análise de cada situação concreta, a orientação sobre direitos e deveres e, quando necessário, o acompanhamento de processos na Justiça do Trabalho.
Trabalhista
Algumas das questões trabalhistas que o escritório acompanha:
Controle de jornada, adicional de horas extras, banco de horas e intervalos.
Verbas rescisórias, aviso prévio, rescisão indireta e dispensa por justa causa.
Situações em que estão presentes os requisitos da relação de emprego sem registro formal.
Verificação dos depósitos mensais e da multa rescisória quando aplicável.
Doença ocupacional, acidente típico, estabilidade acidentária e responsabilidades.
Garantia provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Trabalhista
Orientação a empregados sobre seus direitos durante e após o contrato de trabalho.
Avaliação de contracheques, termos de rescisão, cartões de ponto e extratos do FGTS.
Acompanhamento do processo na Justiça do Trabalho, das audiências aos recursos.
Trabalhista
Apoio a empregadores na prevenção e na condução de questões trabalhistas.
Revisão de rotinas, contratos e políticas internas à luz da legislação trabalhista.
Atuação em processos trabalhistas movidos contra a empresa.
Dúvidas frequentes
Respostas gerais e informativas. Cada caso exige análise individual.
Pela Constituição Federal (art. 7º, XXIX), o prazo é de até dois anos após o fim do contrato, podendo-se discutir os créditos dos últimos cinco anos. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Em geral, carteira de trabalho, contrato, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS e registros de jornada, quando houver. A lista exata depende da situação.
Notícias
Publicações do STJ e da imprensa jurídica, com link para a fonte original.
ConJurImprensa jurídica
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos de…
MigalhasImprensa jurídica
Juíza reconheceu falha na segurança do parque e fixou indenização de R$ 25 mil a visitante que sofreu fratura no pé, passou por cirurgia e ficou afastado do trabalho por cerca de 60 dias.
MigalhasImprensa jurídica
Atividades exercidas pela trabalhadora justificam enquadramento na lei 3.999/61, mesmo sem análise de amostras ou emissão de laudos.
Artigos
Trabalhista
Limite diário, adicional mínimo e banco de horas nas regras gerais da legislação trabalhista.
Trabalhista
O que é devido quando o contrato termina por iniciativa do empregador e qual é o prazo para o pagamento.
Contato
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