Área de atuação
O Direito Previdenciário trata dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, e do Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC/LOAS).
A atuação envolve a análise do histórico contributivo, a orientação sobre os requisitos de cada benefício e o acompanhamento de requerimentos no INSS e, quando necessário, na Justiça.
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Alguns dos benefícios com que o escritório trabalha:
Análise dos requisitos de idade, tempo de contribuição e atividade rural, conforme as regras vigentes e de transição.
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, com comprovação por documentos como o PPP.
Benefício assistencial à pessoa idosa a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência, conforme critérios de renda.
Benefício pago aos dependentes do segurado falecido, de acordo com a lei.
Benefício devido em razão de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente.
Dúvidas frequentes
Respostas gerais e informativas. Cada caso exige análise individual.
É possível apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou, conforme o caso, buscar a via judicial. A melhor alternativa depende do motivo do indeferimento e dos documentos disponíveis.
O extrato do CNIS pode ser obtido pelo aplicativo ou site Meu INSS. Ele é o ponto de partida para avaliar qualquer pedido de aposentadoria.
Notícias
Publicações do STJ e da imprensa jurídica, com link para a fonte original.
ConJurImprensa jurídica
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado…
ConJurImprensa jurídica
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos de…
STJ NotíciasNotícia institucional
Desembargadora aposentada Sandra Inês Azevedo foi condenada pela Corte Especial à pena de 14 anos e 20 dias de prisão. Ela é a segunda integrante do TJBA a receber condenação pelo colegiado.
Artigos
Previdenciário
Requisitos, critério de renda e características do benefício assistencial previsto na LOAS.
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Idade mínima, comprovação da atividade no campo e os documentos que costumam ser usados como prova.
Contato
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