Quem precisa provar
No processo trabalhista, cada parte deve provar os fatos que alega. Pela CLT (art. 818), cabe ao trabalhador demonstrar os fatos que fundamentam o seu pedido, e à empresa, os fatos que impedem, modificam ou extinguem esse direito. O CPC (art. 369), aplicado de forma complementar, admite todos os meios legais e moralmente legítimos de prova.
Prova testemunhal
Colegas e outras pessoas que presenciaram os fatos podem ser ouvidos como testemunhas. Esse tipo de prova costuma ser relevante em situações difíceis de documentar, como assédio no ambiente de trabalho ou pagamento de salário em dinheiro. Cada parte pode indicar até três testemunhas no procedimento comum (CLT, art. 821).
Documentos financeiros
Documentos que registram pagamentos ajudam a demonstrar a existência do vínculo de emprego e eventuais diferenças salariais. Entre os mais comuns estão:
- holerites (contracheques);
- extratos bancários;
- comprovantes de PIX e transferências;
- recibos assinados.
Conversas e áudios
Mensagens de WhatsApp, e-mails e áudios trocados com superiores ou colegas podem servir para comprovar ordens, cobranças, jornada e outras irregularidades. O STF (Tema 237) considera válida a gravação de conversa feita por um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento do outro. É recomendável guardar o material original, com data e contexto.
Doença ocupacional
A doença relacionada ao trabalho é equiparada ao acidente de trabalho (Lei nº 8.213/1991, art. 20). Atestados, laudos e exames médicos ajudam a comprovar a condição de saúde. Mensagens em que o trabalhador relata o problema à chefia e fotos ou vídeos do ambiente de trabalho também podem ser úteis, além da perícia médica feita no processo.
Referências legais
- CLT, arts. 818 e 821
- Código de Processo Civil, art. 369
- Lei nº 8.213/1991, art. 20
- STF, RE 583.937 (Tema 237)