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Notícias e análises publicadas pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
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10 notícias encontradas
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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado…
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A Constituição diz que “todos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos” (artigo 93/IX). A publicidade consiste no acesso aos atos processuais pelas partes e seus advogados e o fornecimento de certidão…
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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos de…
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Excluir uma pessoa da sucessão no testamento com base em ações feitas na adolescência exige que a conduta tenha sido de extrema gravidade — como homicídio. A mera alegação de agressões, sem comprovação de lesões, não…
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A propriedade industrial convive com uma tensão recorrente: de um lado, a necessidade de assegurar previsibilidade a quem busca proteger um sinal distintivo; de outro, a realidade de mercados nos quais determinados…
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode levar o tema da prescrição da indenização do seguro habitacional nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para mediação judicial. A…
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